O secretário
municipal de Administração e dos Recursos Humanos, Sebastião Almeida, afirmou
que o limite prudencial relacionado à Lei de Responsabilidade Fiscal e
específico à folha de pessoal, ultrapassou em 0,16%. Isso implica dizer que a
Prefeitura de Mossoró precisa buscar ou utilizar mecanismos para equilibrar o
que preceitua a LRF. Por lei, o Executivo tem que exonerar servidores
comissionados, reduzir gastos e, caso não baixe o percentual ultrapassado, em
último caso poderá exonerar servidores efetivos. Mas pelas palavras do
secretário, não será preciso chegar ao ato extremo de demitir funcionários
concursados. Até porque a redução de pessoal já se deu por meio da rescisão de
contrato de empresas que forneciam mão-de-obra terceirizada. Mas, mesmo assim,
o problema persiste e deve ser acentuado com a entrada de novos servidores,
aprovados recentemente em concurso público. Para observar onde precisa mexer, é
preciso que a Prefeitura saiba onde existem gargalos e a única saída será fazer
uma auditoria na folha de pessoal. Mas não será algo fácil, pois a empresa
Falconi, que já presta serviços à prefeitura, apresentou fatura de pouco mais
de R$ 700 mil e prazo de seis meses para apresentar os dados. Segundo Sebastião
Almeida, o prefeito em exercício Francisco José Silveira Júnior tem pressa em
obter essas informações e a alternativa pode vir da Fundação Getúlio Vargas
(FGV), que já foi contactada. Nesta entrevista, o secretário fala deste e de
outros temas. Confira abaixo:
A
Prefeitura rescindiu contrato com empresas de locação de veículos recentemente.
Constatou-se alguma irregularidade?
Não.
Irregularidade mesmo não posso assegurar. Eu, como secretário de Administração,
não me sentia bem estar andando em um Corolla. Coloca-se sempre que a situação
do município é difícil, financeiramente falando, não justificava aquele carrão.
Já mexi muito com serviço público e não é a primeira vez que passo por um cargo
na Prefeitura e achava que não estava correto o secretário de Administração ter
um Corolla à sua disposição. A gente chega pela manhã e só vai embora à noite e
o carro ficava parado. Numa conversa com o prefeito Silveira Júnior, manifestei
meu desejo de devolver o carro à empresa e se isso era possível, já que tinha
contrato e processo licitatório feito. E o prefeito disse que também tinha
vontade de devolver um, já que estavam falando que o município tinha carro
parado no Gabinete e ele estava andando em um carro luxuoso, uma Hilux. E
nasceu naquela conversa o desejo de se fazer esse trabalho, de entregar carros
luxuosos que estavam servindo à equipe principal. Conseguimos, em uma primeira
rodada, devolver 13 veículos, entre Corollas, Línea, Doblôs, Cobalt, L-200,
Hilux... Isso foi importante, porque a sociedade está vendo tudo o que está
acontecendo, não foi retaliação à empresa coisa nenhuma. Foi entender que no
momento não cabe esse tipo de coisa.
Além de
rescindir contrato com empresa de locação de veículo, a Prefeitura suspendeu
contrato de mão-de-obra de pessoal terceirizada. Isso teve suposição de irregularidade,
inchaço de pessoal...?
Muita coisa
está sendo vista. O que o prefeito acha que não cabe nesse momento, está sendo
feito. Moralizando o serviço público. Voltando ao transporte, os 13 veículos
saíram e o serviço não perdeu a qualidade. Nada deixou de ser feito porque os
veículos foram devolvidos. Outros ainda serão devolvidos. E com relação a
pessoal é a mesma coisa. Tudo o que foi feito não é que se tenha observado
irregularidade. Não precisa, vamos dispensar. É isso que está sendo feito.
Seguindo
essa linha de pessoal, algumas Unidades Básicas de Saúde e o CAPSI Infantil
alegam falta de pessoal para a execução de serviços essenciais. Como o senhor
está vendo essa situação?
Isso é muito
restrito da saúde. É um pessoal muito específico. Não sei nem lhe dizer agora o
que foi que aconteceu, se teve gente que saiu dessas Unidades. Na gestão do
prefeito Silveira, ele tem feito claramente, dado sinais claros de que a saúde
tem sido prioridade. Basta ver que o que ele vem dizendo com relação à abertura
da UPA do Belo Horizonte. Não sei lhe dizer se tivemos baixa de pessoal de
empresas terceirizadas na área da saúde. Só sabemos dizer que existe uma crise
muito grande na saúde em Mossoró.
E que
passa, obviamente, pelo setor de pessoal...
Acredito que todos
os setores. Tenho uma filha que é funcionária concursada da saúde, é dentista e
trabalha na UBS Chico Porto. E ela reclama realmente que existem carências. Não
é coisa que surgiu agora. As dificuldades já se arrastam. E a vontade do
governante é sanar tudo isso. O prefeito Silveira tem toda a vontade de faze
isso, mas ele está há pouco tempo e não tem sido fácil.
O município
realizou recentemente concurso público e poderá realizar um processo seletivo
simplificado para contratação temporária em áreas específicas. Como está o
limite com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal? O Município se permite ter
mais gente?
Não permite.
Temos, toda terça-feira, no Gabinete do Prefeito, a reunião do Conselho
Econômico, que é composto pelo prefeito, secretário de Administração, a
Controladora do Município, a Procuradora-Geral, secretários da Saúde,
Planejamento, Fazenda... E temos discutido questões assim, do limite
prudencial. E o limite já ultrapassou. Na última reunião, a secretária Zuleica,
do Planejamento, apresentou o limite ultrapassado em 0,16%. A luz vermelha
acendeu. Voltando a uma pergunta desta entrevista, de pessoal e de gente que
tem que sair, essa conta tem que ser feita. Se precisamos fazer concurso para
sanar situações de necessidades, como nomear se o limite prudencial já está
sendo ultrapassado? É preciso que saia gente mesmo, de terceirizada, porque não
conta como servidor e sim de contratação. Talvez, com isso, se tenha a
justificativa maior. De mexer para encontrar o limite e contratar servidores
que tenham acesso por meio de concurso público.
Para sair
do limite prudencial, uma saída seria trabalhar e fortalecer a arrecadação. Mas
como fazer isso em momento de crise?
Você está
mexendo com todas as áreas e essa pergunta era boa para José Hélio, o
secretário da Fazenda. É complicado, em uma hora emergencial e em uma gestão
pequena e curta, como está sendo a do prefeito Silveira Júnior, a gente
encontrar saída para todas as necessidades que existem. Já existiam, existem
hoje e existirão. Isso caminha com quem está à frente. Não sei o que dizer, o
que fazer agora para alcançarmos em termos de receita. Só sei dizer que a
situação é difícil mesmo e a gente tem tentado, de todas as maneiras, encontrar
saídas que possam nos levar a um trabalho que chegue à população com
satisfação, porque a população merece e espera do governante isso. Coisas que
chegue. A população é quem paga os impostos e é a receita que vem do cidadão. É
difícil.
Quando se
fala em limite prudencial, que o município já estaria extrapolando, pensa-se em
uma alternativa: analisar onde estaria o excesso. O prefeito falou em auditoria
na folha de pessoal. Porque a auditoria não foi iniciada?
Porque não se
pode começar e terminar daqui a pouco, uma auditoria em uma folha de pessoal de
uma Prefeitura que tem seis mil servidores. Em um primeiro instante, quando o
assunto foi abordado com o senhor prefeito, pensamos em uma empresa competente,
que é a Falconi, que já presta serviço ao município e que já faz esse tipo de
trabalho por aí afora e que está fazendo hoje em Natal. Nosso primeiro
pensamento foi esse. Essa resposta, a gente quer para já. Não podemos esperar
meses e meses, porque isso cai no descrédito. Anunciou, faça. Divulgue. A
gestão do prefeito Silveira Júnior tem sido muito desse jeito, de dar a
resposta imediata. A empresa tem sede em Belo Horizonte, foi contactada e um
profissional veio para nos explicar. Isso demandou uma semana. Isso foi
colocado, a empresa voltou e com mais uma semana precisava voltar dentro da
reunião do Conselho Econômico. Mas a empresa não pôde vir e veio na terceira
semana agora, trazendo a posição, todo o trabalho que ela colocou e que precisa
ser feito para uma auditoria. Mas o custo cobrado pela empresa nos assombrou.
Nós voltamos à estaca zero. Não é uma coisa que nós mesmos podemos fazer. É um
trabalho complicado, minucioso. A empresa voltou para aguardar novo contato,
mas o Município já está contactando a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que já faz
esse trabalho. E ontem (quinta-feira), no finalzinho da tarde, fui informado
que a Fundação Getúlio Vargas já respondeu que faz o trabalho. Não sei dizer se
será a Falconi, a Fundação Getúlio Vargas ou outra empresa. Só posso lhe dizer
que nós temos o maior interesse que isso aconteça, e que aconteça rápido.
Porque a sociedade mossoroense sempre quis saber isso. E acredito, por ser um
assunto de muito interesse de vocês da mídia, da sociedade, das instituições,
saber o que é que existe na folha do município. Posso dizer que começaremos
agora um censo para saber quantos servidores temos, o que eles fazem, onde
estão, qual a carga horária. Uma coisa que caminha paralela à auditoria.
Queremos saber onde estão os seis mil servidores do Município. É outra coisa
boa que a sociedade quer saber e que isso já vamos fazer aqui, porque nos cabe.
Quanto à auditoria, estamos dependendo da empresa, porque demanda recursos
financeiros e isso é o que tem de menos. Mas a auditoria vai acontecer.
Quando o
prefeito falou em auditoria, pensou-se que pelo fato de a Falconi estar
prestando trabalho ao município, a auditoria faria parte das atividades já
desenvolvidas...
Não fazia. Por
isso que a auditoria não começou. Na relação de trabalhos que a Falconi e para
os quais a empresa foi contratada, não consta auditoria em folha. Por isso, a
empresa apresentou uma conta nova de 700 mil e tantos reais para um trabalho de
seis meses. Achamos que foi muito dinheiro e muito tempo. Precisávamos que
fosse pouco dinheiro e um tempinho curtinho para que pudéssemos ter essa
resposta que a sociedade está querendo. Foi isso o que aconteceu.
Qual o
tempo que a prefeitura tem em mente para ter essas informações em mãos?
Acredito que
até a próxima semana teremos essas informações para falar, quem é que vai
fazer, quando começa, quando termina... Quais as fases que existirão no
trabalho.
Fonte: Jornal de Fato