Ao
se aposentar, o cidadão espera desfrutar do dinheiro acumulado ao longo de sua
vida profissional, fruto dos descontos mensais feitos em seu salário e que vão
para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de contar com renda
da aposentadoria para suprir as necessidades do dia a dia. Mas não foi isso o
que aconteceu com a técnica de enfermagem Maria Marta Canuto de Holanda.
Ela
trabalhou 28 anos na Casa de Saúde Dix-sept Rosado, dos quais 25 foram de carteira
assinada. Dos 25 anos trabalhados, o acumulado do FGTS é pouco mais de R$ 6
mil. Para completar a situação, o tempo de serviço trabalhado rendeu pouco mais
de R$ 1 mil. Se o quadro estava ruim, ficou pior: é que em 2010, ela requereu
aposentadoria, que foi negada pelo Instituto Nacional da Seguridade Social
(INSS), que alegou como impedimento uma dívida previdenciária por parte da
empresa.
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Marta Canuto, que não pôde sacar o FGTS devido inadimplência da Casa de Saúde Dix-sept Rosado |
De
2010 para cá, ela tem feito visitas constantes à direção da Casa de Saúde
Dix-sept Rosado para saber como ficará sua situação no que diz respeito ao FGTS
e às suas contas. A aposentadoria foi conquistada via judicial e agora ela
tenta, também na Justiça, receber os meses passados. Ela recebia pouco mais de
R$ 800,00 de salário e se aposentou com ganho mensal de um salário mínimo.
“Nunca
fui desempregada e nunca saí da Casa de Saúde. Procurei o INSS e disse que iria
procurar advogado. E eles disseram que eu poderia ir, que era um direito meu”,
comentou a mulher, acrescentando que a direção da Casa de Saúde Dix-sept Rosado
tem afirmado que não tem débito junto ao INSS. “Jamais esperava isso. Aposentadoria
é um direito que me assiste.”
Marta Canuto informou que, quando obteve resposta
negativa do INSS, retornou ao antigo ambiente de trabalho para obter uma
posição. “Mas eles alegaram que estava tudo em dia e que tudo havia sido pago e
não devia nada ao INSS”, disse.
O
pesadelo de Marta Canuto começou em junho de 2010, quando entrou de férias. No
dia 25 daquele mês, recebeu uma convocação da diretoria da Casa de Saúde
Dix-sept Rosado. Disse que foi informada que a carta de sua aposentadoria havia
chegado e que, a partir daquela data, ela não fazia mais parte do quadro de
funcionários. “Disseram que eu não poderia mais trabalhar e que eu estava
dispensada. Pedi, depois, o que me era de direito. Somaram tudo e deu o total
de R$ 1.369,25 por 25 anos trabalhados. Eu disse só isso? E disseram que era o
direito que eu tinha.”
‘Faço
apelo para Lahyre
Rosado pagar
o meu dinheiro’
Diante
da resposta relacionada ao pagamento de suas contas por 25 anos de serviços
prestados, Maria Marta Canuto de Holanda perguntou pelo FGTS e foi informada
que a Casa de Saúde Dix-sept Rosado tinha “colocado um pouquinho”. “Disseram
que se eu quisesse sacar, só tinha R$ 6.860,02. Esse valor é tudo atraso que a
Casa não pagou o meu FGTS”, disse, mostrando o comprovante obtido na Caixa
Econômica Federal.
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No extrato do FGTS por 25 anos trabalhados: o depósito de pouco mais de R$ 6 mil |
“Falaram
que se eu quisesse sacar, era isso. Se eu esperasse, que quando ele puderem,
depositariam. Mas que iria demorar”, comentou, acrescentando que falou com André
Néo (diretor) e Vânia Bolão. “Sei que André Néo não tem autonomia e eu disse
isso a ele. Ele falou que, quando a Hemodiálise fizesse o repasse, eles iriam
me chamar e pagariam a minha rescisão. Tem a minha rescisão e de pessoas de
2010. Falei com André Néo em agosto.”
O
certo é que a situação de Marta Canuto segue sem definição. Desde que se aposentou,
ela ainda não recebeu seus direitos e aguarda decisão da Justiça acerca dos
valores reais de sua aposentadoria, bem como o depósito do FGTS, cujo dinheiro
ela pretende comprar uma casa e abrir uma lanchonete para a filha cuidar. “Faço
apelo a Lahyre Rosado para que ele pague o meu dinheiro. Não tenho nada a ver
com política. Tive dois direitos negados: aposentadoria e o FGTS”, afirmou.
Sindicato
afirma que Casa de Saúde descumpre acordos
O
Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais Particulares de Mossoró (SINTRAPAM)
afirmou que a situação dos empregados da Casa de Saúde Dix-sept Rosado, mantida
pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), é
delicada. O presidente da entidade, Luiz Avelino, afirmou que existem diversos
casos de pessoas que pleitearam aposentadoria e que aguardam quitação de débitos
previdenciários para se aposentarem. Disse ainda que não é de hoje que se tem
problemas relacionados ao INSS e ao depósito correspondente ao Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço.
“Temos
conhecimento de três pessoas que se aposentaram e só tinha depositado R$ 6
mil”, afirmou Luiz Avelino. Entre essas três pessoas está Marta Canuto. O presidente
do Sintrapham informou que a diretoria da Casa de Saúde Dix-sept Rosado vem descumprindo
todos os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) e que o sindicato tem orientado
para que os servidores procurem a Justiça.
O
problema não é de agora e, segundo Luiz Avelino, uma ação do Ministério Público
está para ser julgada agora em outubro e diz respeito ao atraso do repasse dos
encargos sociais ao INSS e à Caixa Econômica Federal – para o FGTS. “Eles
firmaram diversos TAC’s, mas só pagam dois ou três meses e o resto do ano fica
em aberto. A empresa desconta do salário dos funcionários, mas não faz o devido
repasse”, disse.
Avelino
acrescentou que na época da ação, o Ministério Público pediu o afastamento da
diretoria da Casa de Saúde Dix-sept Rosado, que fez empréstimo para colocar o
pagamento em dia, mas os encargos sociais não foram atendidos e cerca de 280
servidores continuam sendo prejudicados.
Na
reunião relacionada ao julgamento da ação – prevista para outubro – Luiz Avelino
disse que a diretoria da Casa de Saúde Dix-sept Rosado tem que levar uma
planilha de pagamento. “Eles devem apresentar um cronograma e esperamos que
tudo isso se resolva, pois esse problema não é de agora. O Sindicato existe há
10 anos e em 2002 eles assinaram um TAC que não foi cumprido”, afirmou.
Diante
desse quadro de indefinição relacionada à aposentadoria e ao saque do FGTS, o
presidente do Sintrapam disse que muitos servidores se desligaram da Casa de
Saúde Dix-sept Rosado. De janeiro deste ano para cá, cerca de 70 profissionais
pediram desligamento.
Diretor
alega que instituições devem pagar e cobrar dívida
O entendimento do diretor da Casa de Saúde Dix-sept Rosado, André Néo, é de que nenhum
funcionário tem prejuízo ao requerer a aposentadoria, mesmo que a empresa
esteja em débito junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Segundo ele, a aposentadoria pode ser pleiteada por via direta ou indireta. Na
primeira, o cidadão não precisa se estressar e passar meses esperando que
obtenha seu direito.
Já na segunda opção, é preciso constituir advogado e
brigar na Justiça para conquistar algo que já lhe pertence. Para André Néo, o
órgão federal não pode se esquivar de conceder esse direito ao servidor, já que
existe compromisso de parcelamento de débitos.
“Tenho
certidão positiva com efeito negativo. Se existe débito, está sendo reparcelado.
Estamos adimplentes, pois temos essa certidão”, afirmou, acrescentando que qualquer
empresa é passível de deixar de repassar encargos sociais já descontados no
salário do funcionário, embora reconheça que não é um ato legal. “Pode
acontecer, mas isso não cria ônus para a instituição, que pode cobrar o
pagamento dos encargos da empresa”, afirmou.
Com
relação à ação que tramita no Ministério do Trabalho e que será apreciada agora
em outubro, o diretor da Casa de Saúde Dix-sept Rosado comentou que a Justiça
deve pedir documentos que comprovem o parcelamento dos débitos. Ele voltou a
dizer que as certidões positivas com efeitos negativos concedidos à Casa de
Saúde mostram que existe regularidade. “Na hora que tenho a certidão positiva
com efeito negativo, o ônus é para a instituição que a concedeu”, afirmou.
Nesse
sentido, ele foi claro ao afirmar que tanto o INSS quanto a Caixa Econômica
Federal não podem negar aposentadoria ou o saque do FGTS de nenhum servidor que
venha a se aposentar. Para ele, se existe o interesse da empresa no reparcelamento
dos débitos e se tem documento comprovando essa medida, as instituições não
devem se recusar a atender ao servidor.
No
caso do saque do FGTS na Caixa Econômica Federal, ele disse que o servidor que
se aposentar deveria poder sacar o que existe na conta, bem como a projeção
total do direito garantido ao funcionário pelos anos trabalhados antes da aposentadoria,
cujos valores foram descontados em seus salários. André Néo deixou entender que
o saque do FGTS deveria ser integral e que a Caixa Econômica deveria cobrar o
ressarcimento desses valores à Casa de Saúde Dix-sept Rosado.
Fonte: Jornal de Fato