terça-feira, 30 de junho de 2020

As incoerências nos resultados do ENEM 2019


Desde que o ENEM foi reformulado, em 2009, substituindo boa parte dos vestibulares das universidades públicas brasileiras, os resultados divulgados pelo INEP têm funcionado como argumento de promoção das escolas de todo o país. Afinal, dizer que tal escola está nas primeiras colocações no ENEM virou sinônimo de boa educação formal e de excelente desempenho.

Tendo como base essa premissa, boa parte das escolas brasileiras se esmera em realizar um trabalho de “preparação para o ENEM”, porque o Exame Nacional do Ensino Médio se transformou no grande balizador de qualidade educacional para a maioria da clientela das escolas brasileiras. 

Não foi, entretanto, com essa intenção que o ENEM foi criado e, por isso, principalmente nos últimos anos, o INEP vem desestimulando a utilização dos dados dos resultados do ENEM como referências competitivas entre as escolas e sistemas apostilados, os quais, particularmente, se tornaram verdadeiras indústrias de resultados em ENEM.

Deixando à parte esse debate, o fato é que as aprovações e as pontuações no ENEM se tornaram índices valiosos para a publicidade de muitas escolas brasileiras. De tal forma que obter o 1º lugar em âmbito local, estadual e até nacional se transformou, para muitos, no maior prêmio que pode ser conquistado anualmente por uma escola. 

A rigor, não há problemas que exista esse espírito de competição. Todos sabem que não há vagas nas universidades públicas para todos que o desejam.  A competição, portanto, faz parte do próprio sistema de acesso ao ensino público superior. O problema, no entanto, existe quando ocorrem discrepâncias e incoerências nos resultados publicados.

O ano de 2020, por exemplo, tem sido um ano caracterizado por essas incoerências. No início do ano, tivemos um percentual grande de alunos que identificou que suas notas não correspondiam aos seus reais desempenhos. O INEP, posteriormente, veio a público e corrigiu esses boletins. Entretanto, recentemente, outro equívoco grave foi identificado pelos que submeteram ao processo seletivo. Em virtude de uma falha no formulário, muitos alunos fizeram as suas inscrições no ENEM sem apresentar o nome da escola na qual estudavam. 

Diante de tal quadro, se torna praticamente impossível se afirmar que uma escola teve ou não, de fato, uma performance superior à outra, porque – vejamos – se havia 100 alunos pré-vestibulandos inscritos no ENEM que estão matriculados na escola A e, depois, só conseguimos identificar que 60 ou 70 fizeram a prova, para onde foram os resultados dos demais estudantes? Como se pode determinar que os desempenhos dos 30 ou 40 que não apontaram o nome da própria escola não alterariam o ranking dos resultados? Tal situação é de tal forma determinante que fica difícil, senão impossível, se acreditar nas posições que as escolas atualmente divulgam.

No Rio Grande do Norte, por exemplo, verifica-se uma grande disparidade entre os números de alunos que são registrados em determinadas escolas e o que está publicado pelo INEP nos resultados do ENEM 2019. Os dados comprovam que não há paridade alguma entre os estudantes matriculados em cada escola e os estudantes inscritos no ENEM. Como observamos no quadro a seguir:

Nome de Escola
Número de alunos contabilizados no ENEM
Centro de Aprendizagem Moderna
47 alunos
Instituto Pequeno Príncipe
23 alunos
Colégio Mater Christi
73 alunos
Colégio Diocesano Santa Luzia
74 alunos
SESI Escola Mossoró
77 alunos
Fonte: evolucional.com.br

Em resumo, dos 25.705 alunos que concluíram o ensino médio em 2019 e fizeram ENEM no estado do Rio Grande do Norte, 5.219 (mais de 20%) não informaram ou não conseguiram colocar os nomes das suas escolas porque o formulário do INEP não reconheceu os códigos equivalentes aos nomes das respectivas escolas. Só na cidade de Mossoró o mesmo ocorreu com 508 alunos.

A maior consequência dessa inoperância no ato de contabilizar as médias dos estudantes que realizaram o último ENEM é a existência de uma enorme lacuna entre o que está sendo publicado e o que de fato ocorreu no processo, o que torna todo o ranking publicado pelas escolas uma especulação ou, em poucas palavras, um resultado totalmente inverossímil.

O INEP é o órgão que define os processos que chancelam a chance de jovens brasileiros terem ou não acesso ao ensino público superior. Não é nem necessário se tratar da medida de responsabilidade que recai nas costas de tal instituto. O problema, porém, quando não há legitimidade nem coerência nos dados e resultados é que tal condição compromete a confiança em todo processo realizado.

O número real de alunos que participaram do ENEM, contudo, é bem maior do que foi oficializado pelo INEP. O que, por si, já levanta sérios questionamentos acerca da lisura do processo em si. Afinal, se foi preciso vir a público e dizer que errou, quem garante que não houve equívoco agora? A resposta, contudo, está longe de aparecer.

Diante disso, fica o questionamento: qual escola aprovou mais no Enem? Se for levado em consideração que o INEP tem errado contínua e sistematicamente, qualquer parâmetro que se faça pode ser falha grotesca. Aliado a tudo, o problema também reside no fato dos problemas relacionados ao Ministério da Educação em si. Nesta terça-feira, 30/06, o terceiro ministro da Educação saiu do Governo. Expondo assim que a área tem sofrido pela falta de continuidade de uma política pública consistente e séria, o que põe em risco as escolas de maneira geral. Olhem o exemplo do resultado do Enem, por exemplo.

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