A Prefeitura
Municipal de Mossoró enviou para a Câmara Municipal nesta segunda-feira (20) o
Projeto de Lei Complementar N. 128, de 2017, que reajusta o piso dos
professores da rede municipal de ensino.
O projeto reajusta
o piso do magistério em 7,64%, conforme percentual determinado pelo Ministério
da Educação (MEC). Com isso, fica fixado o valor de R$ 2.298,80 para jornada de
40 horas semanais. O salário básico do professor de nível superior com carga
horária de 40 horas semanais será de R$ 3.194,09.
“Pretende-se, com
o presente Projeto de Lei Complementar, reconhecer o trabalho de qualidade e
com dedicação, que é desempenhado por todos os profissionais do magistério, que
compõem a rede municipal de ensino, e que preparam o presente e o futuro de
milhares de crianças de Mossoró”, destaca a prefeita Rosalba Ciarlini, em
mensagem enviada à Câmara.
O reajuste
representará, segundo estimativa da Secretaria de Administração e Finanças, um
incremento de R$ 5,6 milhões anual nas despesas com Educação, compatível com o
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017 e créditos adicionais. O
valor reajustado será retroativo ao dia 1° de janeiro de 2017.
O projeto será
votado em regime de urgência, conforme solicitado pela prefeita, em sessão
extraordinária convocada pela presidente da Câmara, vereadora Izabel
Montenegro, para esta terça-feira (21). Os vereadores participam de reunião
interna, às 9 horas, para definir a formação das comissões técnicas da Casa e,
logo após, a votação será realizada.
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