sábado, 9 de abril de 2016

STF concede liminar favorável aos municípios do RN

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar favorável à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), aos municípios e ao Estado, na tarde desta sexta-feira (08), impedindo a devolução de R$ 192,4 milhões em complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O recurso teria que ser devolvido em parcela única ainda este mês e agravaria a situação financeira dos municípios potiguares. A decisão foi uma conquista das Prefeituras e do Governo do Estado.

Para o Presidente da FEMURN, Francisco José Silveira Júnior, a liminar representa uma vitória para os municípios, que já amargam grandes perdas: "A Federação trabalhou e se empenhou muito para essa conquista. Enviamos uma comissão de prefeitos a Brasília; colhemos a assinatura e mobilizamos todos os prefeitos para a ação coletiva; nos debruçamos sobre a peça jurídica e, felizmente, tivemos uma vitória maiúscula", afirma o presidente, ressaltando o apoio dos advogados da FEMURN e Procuradoria Geral do Estado, que também atuou na causa.

Em 2015, os municípios repassaram corretamente os dados escolares ao Fundeb, receberam a complementação e aplicaram devidamente os recursos. A União alegava que o Rio Grande do Norte não teria direito a complementação e cobrou os valores aos municípios. A FEMURN optou por ajuizar uma ação coletiva para que os municípios não fossem penalizados pelo erro de cálculo da união, e alegou que as prefeituras não agiram por má fé recebendo os recursos e os aplicando corretamente. O entendimento prevaleceu para o STF.

“Já estávamos perdendo as esperanças. Esta decisão é um alivio aos municípios. As cidades, a população e a educação não serão prejudicados”, destacou o prefeito João Paulo, de Vera Cruz, que integrou a comissão da FEMURN enviada a Brasília. Ele acrescenta que a devolução dos valores da complementação do Fundeb pioraria ainda mais a crise nas cidades. Com as recorrentes quedas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), royalties e receitas próprias, a dificuldade em honrar os compromissos seria ainda mais ampliada.


Fonte: Assessoria/Femurn

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