terça-feira, 26 de abril de 2016

OAB recebe manifesto de peritos do Itep

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, recebeu este mês um manifesto dos peritos do Instituto Técnico-Científico da Polícia no Rio Grande do Norte (ITEP/RN). No documento, eles reclamam da quantidade insuficiente de profissionais no órgão, que leva à precariedade no serviço, e cobram a realização de um concurso público para suprir essa demanda.

De acordo com o presidente da Associação dos Peritos Criminais do Estado do RN (APCERN), Otávio Domingos Moreira Santos, a situação é grave. Há apenas 28 peritos para atender a todo o território potiguar – a título de comparação, são mais de 200 na vizinha Paraíba. Em razão da sobrecarga e deficiência do efetivo profissional, o risco de “interrupção integral das atividades periciais” é iminente.

Para piorar, o último concurso realizado para o ITEP ocorreu há 16 anos, em detrimento de certames realizados para outras categorias, como Defensores Públicas, Delegados, Oficiais da Polícia Militar, profissionais que requisitam solicitações do instituto. Tal situação gerou um “verdadeiro descompasso” na capacidade do órgão de atendimento das demandas. O resultado são inquéritos inacabados, processos morosos e outros prejuízos para a prestação dos serviços jurisdicionais.

Por isso, a APCERN fez um apelo ao Governo do Estado para encaminhamento do marco normativo responsável pela criação de novos cargos e vagas para o ITEP, estruturados em carreia. Inclusive, vários inquéritos civis abertos pelo Ministério Público estadual já cobrava tal regulamentação.

Em reunião, o vice-presidente da OAB, Subeção de Mossoró, Kallio Camaleira, e o presidente da Comissão de Segurança Pública, Victor César Lobato de Medeiros, receberam o documento, que, por se tratar de assunto de abrangência estadual, foi encaminhado para a Seccional Potiguar da OAB em Natal para as providências devidas.


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