quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Tolerar até quando?

Não há mais espaço para omissão e silêncio.

Frequentemente são criadas barreiras intransponíveis para solucionar este atraso de repasse de pagamento de plantões comprovadamente realizados. Parece-nos que o propósito é humilhar, massacrar, desvalorizar os anestesiologistas e demonstrar poder.

Na última reunião dos Anestesiologistas com o Senhor Prefeito, surgiu um Programa de pagamento, que aqui colocamos apenas para recordar:

“Em reunião realizada na Sala dos Grandes Atos, Gabinete do Prefeito Municipal, na data de 29 de setembro de 2015, com inicio as 11:30h, restou acordado que os pagamentos a serem realizados aos prestadores de serviços médicos a APAMIM – Casa de Saúde Dix-Sept Rosado e Maternidade Almeida Castro, se darão conforme cronograma abaixo definido:

1 Atualizar o pagamento da Sociedade Neo Clínica – SS, do mês de março de 2015 na data de 06/10/2015;

2 Pagar a Clinica de Anestesiologia de Mossoró LTDA. 50% (cinquenta por cento) na data de 06/10/2015 e os outros 50% (cinquenta por cento) na data de 15/10/2015, dos valores referentes as cirurgias eletivas.

3 Pagar ao Nùcleo de Ginecologia e Obstetricia de Mossoró – NGO – a segunda quinzena do mês de junho de 2015  na data de 06.10.2015;

4 Que na data de 16.11.2015 às 10h, na Sala dos Grandes Atos, Gabinete do Prefeito, com as Empresas, acima ditadas, para negociar a dívida restante.

Não foi um acordo, mas acatamos a proposta para evitar interrupção de atendimento.  A proposta surgiu como uma espécie de imposição. E novamente aproxima-se mais uma reunião (16/11/2015) quando novamente contabilizamos o atraso de pagamento dos meses de Agosto, Setembro e Outubro referente aos plantões na C S D ROSADO ou Maternidade sob intervenção. Imagine  se não fosse uma intervenção  Federal. O Ministério Público Federal e Estadual permanecem silentes.   São apenas 108 dias. E quando será pago? Em relação às cirurgias eletivas existem débitos desde junho. São apenas  165 dias  Os anestesiologistas nunca vivenciaram épocas tão conturbadas.

A MATERNIDADE SOB INTENVENÇÃO FEDERAL QUE PROPAGA QUE É AUTO FINANCIÁVEL  divulga uma inverdade, uma vez que existe o aporte de verbas públicas para manutenção e funcionamento da referida instituição. A Prefeitura Municipal tem Gestão Plena e tem obrigações constitucionais de proporcionar e disponibilizar assistência médica ( anestesia ) para população.

Mas assistimos  emocionados o esforço que os gestores fazem.    Crise de gestão, crise política, crise administrativa.  A  Prefeitura anuncia que vai cobrar  na justiça todos os débitos do Estado e, agora dispõe antecipadamente   de todos os royalties do petróleo. Agora não haverá mais nenhum atraso de pagamentos.

A Clínica de Anestesiologia de Mossoró mantém  dois contratos vigentes e lícitos com a Prefeitura. Participamos de todas as fases de um certame licitatório. Atendemos todos os critérios para habilitação. Processo politicamente correto.
Estes são os contratos:

A ) – Plantão 24 horas no setor de Obstetrícia da C S D ROSADO. Profissional disponível diuturnamente para – cesareanas,  curetagem uterina, histerectomia puerperal e qualquer tipo de emergência obstétrica. Um profissional por turno.
São aproximadamente 250 (duzentas e cinquenta) anestesias  mês. Um volume de atendimento grande que envolve assistência de parturiente de dezenas de Município. Mas o SUS é ÚNICO.

B) – Anestesia para Procedimentos Cirúrgicos realizados no Hospital Wilson Rosado (baixa e média complexidade – Não há mais internamento para esse tipo de cirurgia), Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró (alta, média e baixa complexidade – Não há mais internamento para as cirurgias de baixa e média complexidade) E CASA DE SAÚDE DIX-SEPT ROSADO (cirurgias de média e baixa complexidade)

E permanecemos sem compreender a motivação de contratação de três médicos para realizar anestesias na C S D Rosado. Se existem  16   profissionais qualificados da CAM o que justificaria mais esta despesa com  três anestesistas do interior do Ceará?  E porque a JUNTA INTERVENTORA CONTRATOU APENAS ANESTESISTA E,  não obstetras, pediatras, neonatologistas, etc. ? E se existe recursos para pagamento  destes contratados, por que não saldar o débito  junto aos anestesiologistas da CAM?   Os três anestesistas tem todos os direitos trabalhísticos assegurados e “salário sem atraso”? É uma pessoa jurídica? Então quando foi a licitação?  Nem mesmos os outros funcionários da maternidade (técnicos de enfermagem, ASG, etc, etc) tem este privilégio de pagamentos atualizados mês/mês.  Estranho, muito estranho!!!!!! Sendo Intervenção ou entidade filantrópica ou privada, existindo verbas públicas, então há necessidade de transparência.

Em épocas de Constituição Cidadã qualquer categoria profissional tem direito de se unir contra a exploração do trabalho ou para lutar contra a tirania dos gestores,  que agora se apropriam indevidamente dos nossos salários (plantões, anestesias  para cirurgias eletivas e exames) Os gestores surrupiam a nossa justa e possível remuneração negociada e acordada em contrato. Justo seria responsabilizar pessoalmente os gestores da saúde. Mas não temos a quem recorrer !!!!!

Em época de contenção de despesas, crises, não seria mais prudente utilizar os profissionais da empresa contratada para realizar as anestesias e evitar mais custos? Só haveria remuneração se existisse produção e esta é facilmente controlada através de planejamento.  Sobre os três anestesistas do Ceará, arredores e alhures  queremos questionar,  em virtude da existência de verbas públicas  utilizadas na parceria com a C S D Rosado.

Contrato através da C S D Rosado (maternidade sob intervenção- maternidade filantrópica – maternidade privada?) ou Prefeitura ? O que justifica estas contratações? Quais outros especialistas foram contratados. É uma  Escala de plantão “inexistente”   ou carga horária ? Existe pagamento através de RPA. Existe um livro ou ficha de registro dos empregados anestesistas?  PIS?  Carteira assinada?

E hoje surgem dúvidas: A JUNTA INTERVENTORA é vitalícia? O período da Intervenção poderá ser prorrogado quantas vezes e por qual período? Terminada a Intervenção que ente poderá assumir a administração da C S D Rosado?

Qual seria o custo mensal da manutenção da maternidade? E qual é verdadeiramente o montante custeado pela Prefeitura, durante todo o período da intervenção? Será municipalizada a Maternidade  em quanto tempo? A maternidade tem algum dever  jurídico de promover licitações para aquisição de material, equipamentos, medicamentos, contratos  etc, etc. ou tem AUTONOMIA TOTAL para fazer o que bem entender?

Como outras especialidades:  Obstetrícia e Ginecologia, Pediatria e Neonatologia, Buco-Maxilo- Facial, Cirurgia Geral e Ortopedia não tem atitude para fazer reivindicações quanto  a  falta de condições técnica de trabalho ou  ausência de pagamentos, então significa que tudo encontra-se com padrão ouro  de excelência com relação a estas especialidades .  Na realidade tudo é culpa dos anestesiologistas ? Há algo de errado somente com os anestesiologistas? Tem pagamento “em dia” com todos e somente tem atraso e falta de honorários em relação à anestesia? Não entendemos estes atos administrativos.

A CAM já não suporta mais o pagamento de tributos sem a receita (trabalha – não recebe;  tem que emitir nota fiscal; não tem receita), fruto do trabalho comprovadamente responsável de 16 profissionais.

A messe é árdua, mas talvez não totalmente inglória. Esta situação fática e jurídica é uma irregularidade contratual grave.  Atraso e falta de pagamento. Se existisse seriedade neste País  o Ministério Público já teria tomado as devidas providências na forma da Lei.
Em busca de proteção Jurisdicional que nunca chega.

RONALDO FIXINA BARRETO
Diretor Técnico da CAM em nome de todos os anestesiologistas

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