Não há mais espaço para omissão e
silêncio.
Frequentemente são criadas barreiras
intransponíveis para solucionar este atraso de repasse de pagamento de plantões
comprovadamente realizados. Parece-nos que o propósito é humilhar, massacrar,
desvalorizar os anestesiologistas e demonstrar poder.
Na última reunião dos
Anestesiologistas com o Senhor Prefeito, surgiu um Programa de pagamento, que
aqui colocamos apenas para recordar:
“Em reunião realizada na Sala dos
Grandes Atos, Gabinete do Prefeito Municipal, na data de 29 de setembro de
2015, com inicio as 11:30h, restou acordado que os pagamentos a serem
realizados aos prestadores de serviços médicos a APAMIM – Casa de Saúde
Dix-Sept Rosado e Maternidade Almeida Castro, se darão conforme cronograma
abaixo definido:
1 Atualizar o pagamento da Sociedade
Neo Clínica – SS, do mês de março de 2015 na data de 06/10/2015;
2 Pagar a Clinica de Anestesiologia de
Mossoró LTDA. 50% (cinquenta por cento) na data de 06/10/2015 e os outros 50% (cinquenta
por cento) na data de 15/10/2015, dos valores referentes as cirurgias eletivas.
3 Pagar ao Nùcleo de Ginecologia e
Obstetricia de Mossoró – NGO – a segunda quinzena do mês de junho de 2015 na data de 06.10.2015;
4 Que na data de 16.11.2015 às 10h, na
Sala dos Grandes Atos, Gabinete do Prefeito, com as Empresas, acima ditadas,
para negociar a dívida restante.
Não foi um acordo, mas acatamos a
proposta para evitar interrupção de atendimento. A proposta surgiu como uma espécie de
imposição. E novamente aproxima-se mais uma reunião (16/11/2015) quando
novamente contabilizamos o atraso de pagamento dos meses de Agosto, Setembro e
Outubro referente aos plantões na C S D ROSADO ou Maternidade sob intervenção.
Imagine se não fosse uma
intervenção Federal. O
Ministério Público Federal e Estadual permanecem silentes. São apenas 108 dias. E
quando será pago? Em relação às cirurgias eletivas existem débitos desde
junho. São apenas 165 dias Os anestesiologistas nunca
vivenciaram épocas tão conturbadas.
A MATERNIDADE SOB INTENVENÇÃO FEDERAL
QUE PROPAGA QUE É AUTO FINANCIÁVEL divulga
uma inverdade, uma vez que existe o aporte de verbas públicas para manutenção e
funcionamento da referida instituição. A Prefeitura Municipal tem Gestão Plena
e tem obrigações constitucionais de proporcionar e disponibilizar assistência
médica ( anestesia ) para população.
Mas assistimos emocionados o esforço que os
gestores fazem. Crise
de gestão, crise política, crise administrativa. A Prefeitura anuncia que vai
cobrar na justiça todos os
débitos do Estado e, agora dispõe antecipadamente de todos os royalties do
petróleo. Agora não haverá mais nenhum atraso de pagamentos.
A Clínica de Anestesiologia de Mossoró
mantém dois contratos
vigentes e lícitos com a Prefeitura. Participamos de todas as fases de um certame
licitatório. Atendemos todos os critérios para habilitação. Processo
politicamente correto.
Estes são os contratos:
A ) – Plantão 24 horas no setor de
Obstetrícia da C S D ROSADO. Profissional disponível diuturnamente para – cesareanas, curetagem uterina, histerectomia
puerperal e qualquer tipo de emergência obstétrica. Um profissional por turno.
São aproximadamente 250 (duzentas e
cinquenta) anestesias mês.
Um volume de atendimento grande que envolve assistência de parturiente de
dezenas de Município. Mas o SUS é ÚNICO.
B) – Anestesia para Procedimentos
Cirúrgicos realizados no Hospital Wilson Rosado (baixa e média complexidade –
Não há mais internamento para esse tipo de cirurgia), Centro de Oncologia e
Hematologia de Mossoró (alta, média e baixa complexidade – Não há mais
internamento para as cirurgias de baixa e média complexidade) E CASA DE SAÚDE
DIX-SEPT ROSADO (cirurgias de média e baixa complexidade)
E permanecemos sem compreender a
motivação de contratação de três médicos para realizar anestesias na C S D
Rosado. Se existem 16 profissionais qualificados da
CAM o que justificaria mais esta despesa com três anestesistas do interior do
Ceará? E porque a JUNTA
INTERVENTORA CONTRATOU APENAS ANESTESISTA E, não
obstetras, pediatras, neonatologistas, etc. ? E se existe recursos para
pagamento destes
contratados, por que não saldar o débito junto
aos anestesiologistas da CAM? Os
três anestesistas tem todos os direitos trabalhísticos assegurados e “salário
sem atraso”? É uma pessoa jurídica? Então quando foi a licitação? Nem mesmos os outros
funcionários da maternidade (técnicos de enfermagem, ASG, etc, etc) tem este
privilégio de pagamentos atualizados mês/mês. Estranho, muito
estranho!!!!!! Sendo Intervenção ou entidade filantrópica ou privada, existindo
verbas públicas, então há necessidade de transparência.
Em épocas de Constituição Cidadã
qualquer categoria profissional tem direito de se unir contra a exploração do
trabalho ou para lutar contra a tirania dos gestores, que agora se apropriam indevidamente
dos nossos salários (plantões, anestesias para
cirurgias eletivas e exames) Os gestores surrupiam a nossa justa e possível
remuneração negociada e acordada em contrato. Justo seria responsabilizar
pessoalmente os gestores da saúde. Mas não temos a quem recorrer !!!!!
Em época de contenção de despesas,
crises, não seria mais prudente utilizar os profissionais da empresa contratada
para realizar as anestesias e evitar mais custos? Só haveria remuneração se
existisse produção e esta é facilmente controlada através de planejamento. Sobre os três anestesistas do
Ceará, arredores e alhures queremos
questionar, em virtude da
existência de verbas públicas utilizadas
na parceria com a C S D Rosado.
Contrato através da C S D Rosado (maternidade
sob intervenção- maternidade filantrópica – maternidade privada?) ou
Prefeitura ? O que justifica estas contratações? Quais outros
especialistas foram contratados. É uma Escala
de plantão “inexistente” ou
carga horária ? Existe pagamento através de RPA. Existe um livro ou ficha de
registro dos empregados anestesistas? PIS? Carteira assinada?
E hoje surgem dúvidas: A JUNTA
INTERVENTORA é vitalícia? O período da Intervenção poderá ser prorrogado quantas
vezes e por qual período? Terminada a Intervenção que ente poderá assumir a
administração da C S D Rosado?
Qual seria o custo mensal da
manutenção da maternidade? E qual é verdadeiramente o montante custeado pela
Prefeitura, durante todo o período da intervenção? Será municipalizada a
Maternidade em quanto tempo?
A maternidade tem algum dever jurídico
de promover licitações para aquisição de material, equipamentos, medicamentos,
contratos etc, etc. ou tem
AUTONOMIA TOTAL para fazer o que bem entender?
Como outras especialidades: Obstetrícia e Ginecologia, Pediatria e
Neonatologia, Buco-Maxilo- Facial, Cirurgia Geral e Ortopedia não tem atitude
para fazer reivindicações quanto a falta de condições técnica de
trabalho ou ausência de
pagamentos, então significa que tudo encontra-se com padrão ouro de excelência com relação a
estas especialidades . Na
realidade tudo é culpa dos anestesiologistas ? Há algo de errado somente com os
anestesiologistas? Tem pagamento “em dia” com todos e somente tem atraso e
falta de honorários em relação à anestesia? Não entendemos estes atos
administrativos.
A CAM já não suporta mais o pagamento
de tributos sem a receita (trabalha – não recebe; tem que emitir nota fiscal; não tem
receita), fruto do trabalho comprovadamente responsável de 16
profissionais.
A messe é árdua, mas talvez não
totalmente inglória. Esta situação fática e jurídica é uma irregularidade
contratual grave. Atraso e
falta de pagamento. Se existisse seriedade neste País o Ministério Público já teria
tomado as devidas providências na forma da Lei.
Em busca de proteção Jurisdicional que
nunca chega.
RONALDO FIXINA BARRETO
Diretor Técnico da CAM em nome de
todos os anestesiologistas
Nenhum comentário:
Postar um comentário