sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Sindicatos decidirem sobre proposta do governo

A greve da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte que está com quase cinco meses só será definida na próxima semana. Na audiência de conciliação proposta pelo desembargador Cornélio Alves, que aprecia o pedido de ilegalidade do movimento grevista dos professores e técnicos administrativos da UERN, feito pelo governo, não houve acordo.

O governo do Estado voltou a alegar impedimento já que ultrapassou o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e insiste na proposta de auxílio alimentação, sem contemplar os aposentados. A secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, afirmou que não há como o governo estender o benefício aos inativos.

O Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, entende que por se tratar de verba indenizatória, os aposentados não podem ser incluídos na concessão do auxilio. " A Lei veda qualquer aumento, a não ser que o governo faça uma revisão geral que pegaria todas as categorias", observou, repetindo que independente de nomenclatura, o auxilio não pode ser concedido aos inativos.

A Associação dos Docentes (ADUERN) e Sindicato dos Técnicos (SINTAUERN) pediram prazo para submeter, novamente, a proposta às assembleias das categorias. O desembargador concedeu até terça-feira, 20. No dia seguinte, segundo o desembargador Cornélio, ele anuncia a decisão da justiça.


O reitor Pedro Fernandes disse que logo que a greve seja encerrada, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), será convocado para a definição do calendário acadêmico, com a reposição dos dias parados. Mais uma vez, ele lembrou que a política de austeridade da gestão está permitindo as negociações entre o governo e segmentos da UERN. 

Fonte: Agecom/Uern

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