segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Governador explica motivos da reordenação fiscal

Foto; Demis Roussos
O governador Robinson Faria reuniu hoje (05) líderes empresariais do Rio Grande do Norte para discutir as medidas do ajuste fiscal em tramitação na Assembleia Legislativa. Robinson explicou que as medidas são necessárias para assegurar a capacidade de pagamentos do Estado em relação aos fornecedores e aos servidores públicos.

O chefe do Executivo mostrou que desde o primeiro mês da gestão, em janeiro último, a administração estadual vem adotando medidas de economia e contenção de despesas. Entre estas medidas está o contingenciamento de 30% das despesas das secretarias, excluindo apenas as pastas da Saúde e da Segurança, a auditoria na folha de pagamentos, a renúncia à residência oficial do Governador.

As iniciativas do Governo representam economia de mais de R$ 200 milhões até o mês de agosto. Mas diante da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pelo Governo Federal, o Rio Grande do Norte terá até o final deste ano uma frustração de receitas de R$ 500 milhões.

“Tivemos uma conversa franca com os líderes empresarias. Mostramos a realidade orçamentária, a necessidade da reordenação fiscal e que as medidas propostas são as mais suaves entre todos os Estados que já fizeram, incluindo São Paulo, Paraná e Ceará. Essas medidas vão assegurar o pagamento dos servidores e dos fornecedores e contribuir para proteger o setor produtivo no Rio Grande do Norte onde o Estado é o maior pagador e comprador”, afirmou Robinson Faria.

A proposta de reordenação do Governo vai assegurar acréscimo de receita no montante de R$ 230 milhões e contempla o aumento de 17% para 18% no Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS); de 2% no ICMS da gasolina e álcool combustível e serviços de comunicação.

Também contempla alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que hoje é de 3% - a menor do país. A proposta é que seja praticado um ITCD progressivo, com alíquota mínima de 4% (para operações de até R$ 1 milhão) e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3 milhões), seguindo o padrão que vai ser adotado em quase todo o país. Para as transações entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões a alíquota praticada deve ser de 6%. O governador ouviu as sugestões da área tributária com o compromisso de avaliar todos os pontos.

À reunião, na sede da Governadoria, compareceram o presidente da Federação das Indústrias do RN (FIERN), Amaro Sales, o presidente da Federação do Comércio do RN (FECOMÉRCIO), Marcelo Queiroz, o presidente da Associação Comercial do RN, Itamar Maciel, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Afrânio Miranda, presidente da Federação dos Transportes do Nordeste (FETRONOR), Eudo Laranjeiras, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), Augusto Vaz, presidente da Federação da Agricultura do RN (FAERN), José Álvares Vieira, diretor superintendente do SEBRAE, José Ferreira de Melo.

Os secretários de Administração, Gustavo Nogueira, de Tributação, André Horta, e o deputado Fernando Mineiro, líder do Governo na Assembleia Legislativa, também participaram da reunião.


Fonte: Assessoria do RN

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