quarta-feira, 3 de junho de 2015

MP vai investigar o 'caso Silveira'

O Ministério Público Estadual, através da 11ª Promotoria do Patrimônio Público, instaurou inquérito para apurar o rumoroso caso do Residencial Flat do prefeito Silveira Júnior (PSD), alugado aos profissionais do programa federal “Mais Médico”, com recursos do município de Mossoró.

O Inquérito Civil nº 06.2015.00003654-6 será conduzido pelo promotor Frederico Augusto Pires Zelaya, com as diligências iniciais publicadas no Diário Oficial do Estado, edição de terça-feira, 2 de junho.

Entre as diligências, o promotor mandou oficiar à Prefeitura Municipal de Mossoró para que remeta cópia, no prazo de 15 (quinze) dias, da Lei Municipal Nº 3.186/2014. Essa lei, de autoria do Executivo, aprovada na Câmara Municipal, criou o auxílio-moradia para legalizar a saída do dinheiro dos cofres da Prefeitura.

O promotor também mandou  Oficiar ao 1º e 6º Cartório de Registro de Imóveis de Mossoró-RN para que, no prazo de 15 (quinze) dias, remeta cópia da certidão de registro do Residencial Flats, localizado à Rua Zacarias Gomes de Lima, Nova Betânia, CEP: 59612-105, Mossoró-RN, ou, em caso de inexistência, a certidão negativa de registro do imóvel.

Essas são as primeiras providências.

O promotor deverá ouvir todos os envolvidos no caso:
1 – Prefeito Silveira Júnior, suposto beneficiado com o pagamento de aluguéis;

2 – A senhora Ivanilda Borges Dias Dantas, mãe de um primo do prefeito, que aparece como locadora do imóvel, embora não tenha assinado o contrato de locação.

3 – O corretor Otávio Neto, primo do prefeito, que atuou como procurador do contrato de localização residencial.

4 – Waguinho Silveira, primo do prefeito, que é apontado como a pessoa que foi pegar os médicos cubanos do hotel para o residencial de Silveira.

5 – Vereador Genivan Vale como testemunha. Em entrevista gravada ao JORNAL DE FATO ele disse que ouviu dos médicos que um parente do prefeito foi responsável por levá-los para o residencial de Silveira.

5 – Os médicos cubanos que alugaram o residencial do prefeito.

O caso do Residencial Flats, que envolve recursos públicos e profissionais do Mais Médico, foi descoberto e noticiado pelo JORNAL DE FATO. Uma série de reportagens mostrou, com detalhes, documentos e fotos, como o residencial de Silveira serviu para receber dinheiro público através dos médicos cubanos.

O jornal encaminhou toda a documentação ao Ministério Público, como cópia de contrato de locação residencial, cópia das contas de água (Caern) e luz (Cosern), cópia da lei municipal que criou o auxílio-moradia para o Mais Médico e a gravação da entrevista do vereador Genivan Vale.

VEJA CÓPIA DO INQUÉRITO CIVIL

IC – Inquérito Civilnº06.2015.00003654-6
Portaria Nº0007/2015

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 129, incisos II e III da CF/88; art. 26, I da Lei nº 8.625/93; art 67, inciso IV e art. 68, I ambos da Lei Complementar nº141/96, resolve instaurar o presente IC – Inquérito Civil, nos seguintes termos:

OBJETO: Apurar possível irregularidade consistente no pagamento, mediante verba pública, de aluguéis de imóveis residenciais, de suposta propriedade do prefeito de Mossoró-RN, para os médicos credenciados no Programa “Mais Médicos”.
FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei 8.429/92.

INVESTIGANTE: De Ofício.
DILIGÊNCIAS INICIAIS:

I) Registro, no livro próprio, dos dados acima consignados;

II) Comunicação da instauração do presente Inquérito Civil ao CAOP – Respectivo, conforme dispõe o inciso I do artigo 11 da Resolução nº 002/2008 – CPJ/RN;

III) Remessa do arquivo digital da presente portaria para o Setor Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça para fins de publicação no DOERN;

IV) Oficie-se à Prefeitura Municipal de Mossoró-RN para que remeta cópia, no prazo de 15 (quinze) dias, da Lei Municipal Nº 3.186/2014;

V) Oficie-se ao 1º e 6º Cartório de Registro de Imóveis de Mossoró-RN para que, no prazo de 15 (quinze) dias, remeta cópia da certidão de registro do Residencial Flats, localizado à Rua Zacarias Gomes de Lima, Nova Betânia, CEP: 59612-105, Mossoró-RN, ou, em caso de inexistência, a certidão negativa de registro do imóvel;

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 28 de maio de 2015.

FREDERICO AUGUSTO PIRES ZELAYA
Promotor de Justiça


Fonte: www.defato.com

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