A Segunda Câmara do Tribunal de Contas
do Estado (TCE/RN) suspendeu parcialmente, em sessão realizada nesta
terça-feira (26), o pregão presencial 105/2014 da Prefeitura de Mossoró,
realizado para contratar empresas especializadas em locação de veículos. A
suspensão teve caráter cautelar e visa evitar danos ao erário.
Foram
suspensas as contratações de vans, minivans, furgões, ônibus de 50 passageiros,
veículos de carga e motocicletas, em sete grupos de três lotes da licitação
realizada pela Prefeitura de Mossoró. Venceram a concorrência para os itens
suspensos as empresas Eurorent Locadora de Veículos e Master Locações LTDA
- ME.
O relator,
conselheiro Renato Costa Dias, acolheu os argumentos do corpo técnico da
Diretoria da Administração Direta e do Ministério Público de Contas, segundo os
quais o Executivo Municipal utilizou metodologia de contratação que limita a
competitividade entre as empresas interessadas na licitação e resulta em um
custo mais alto para o poder público. A Secretaria Municipal de Administração
da Prefeitura de Mossoró subdividiu a licitação em seis lotes, enquanto que o
método mais econômico seria a licitação por itens individuais.
Em um dos
lotes, o valor contratado para um ônibus com capacidade de transportar 50
passageiros, incluindo o serviço do motorista, foi de R$ 27.285,31, enquanto
que uma outra proposta fixava o valor para o mesmo veículo em R$ 26.112,00.
Isso aconteceu, segundo o corpo técnico, porque a contratação levou em conta o
valor global do lote e não os valores individuais de cada tipo de veículo
alugado.
“Dessa forma,
infere-se da instrução processual que, se a Administração Pública houvesse
procedido conforme a lei a obriga agir, a contratação dos itens em questão
poderia se dar por valor mais vantajoso, caracterizando assim, fortes indícios
de prejuízo ao Erário”, aponta o voto do relator Renato Costa Dias.
A suspensão
parcial ocorrerá até o julgamento do mérito. O corpo técnico da DAM sugeriu que
no mérito fosse determinada a irregularidade do processo licitatório. No total,
o certame objetivou contratar 215 veículos, num total de R$ 18,4 milhões.
Veja o relatório aqui.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TCE
Nenhum comentário:
Postar um comentário