O prefeito Francisco José Júnior
reuniu na manhã desta terça-feira, 19, no Salão de Grandes Atos do Palácio da
Resistência, representantes do Ministério Público (MP), Câmara Municipal e da
Associação de Comerciantes e Ambulantes de Mossoró (ASCAM), para discutir a
desocupação das calçadas do Centro da cidade, processo que atende decisão
judicial, a partir de ação movida pelo próprio MP.
Na reunião, os
promotores de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Leonardo Nagashima e
Romero Marinho, enfatizaram que a decisão judicial determinando que calçadas do
Centro possuam faixa livre para atender às normas de acessibilidade, transitou
em julgado e deve ser cumprida de imediato.
“Essa situação
se consolidou de forma irregular ao longo de muitos anos, e a decisão judicial
está plenamente executável. Estamos aqui para juntos encaminharmos uma solução
menos danosa para todos, agora cada um tem que assumir a sua parcela de
responsabilidade nesse processo. O Município tem legitimidade para cumprir a
decisão”, afirmou o promotor Leonardo Nagashima.
Durante o
encontro, o prefeito Francisco José Júnior assinou um Termo de Compromisso,
proposto pelo Ministério Público, onde assegura a apresentação de um projeto
que prevê a adaptação de um espaço em definitivo para abrigar os comerciantes e
ambulantes. O local será a Praça Senador Carlos Alberto de Sousa, também
conhecida como Praça do Carcará.
“Abrimos mais
uma vez o diálogo, dessa vez recebendo o MP, a Câmara e os representantes da
Associação. Nessa nova reunião, os ambulantes solicitaram que o espaço que irá
abrigá-los em definitivo seja coberto, e vamos atender mais essa reivindicação
no projeto que será executado em até 12 meses. Agora, a decisão judicial tem
que ser cumprida, e várias alternativas foram dadas pelo Município para que
esses trabalhadores não sejam prejudicados”, reforçou o prefeito.
Desde que os
ambulantes foram informados que precisam desocupar as calçadas do Centro, a
Prefeitura de Mossoró tem mantido um diálogo constante com a categoria,
propondo soluções, ouvindo e acatando sugestões dos próprios
comerciantes.
No último dia
7, por exemplo, começou a demarcação de dois locais indicados pelos
trabalhadores informais: a continuação da Rua Dionísio Filgueira, conhecida
como “Beco do Itaú” e um trecho localizado por trás do antigo Café Mossoró,
ambos no Centro. Logo que essas demarcações sejam concluídas, os ambulantes
deverão ser transferidos.
Também foram
sugeridos boxes na Central de Abastecimento (Cobal), no Shopping Popular,
Travessa Martins Vasconcelos e trechos da Rua 30 de Setembro com a Dr. Almeida
Castro; e Dr. Almeida Castro com a rua Machado de Assis, espaços provisórios
até que a Praça Senador Carlos Alberto de Sousa esteja apta a receber os
ambulantes.
Além dos
representantes do Ministério Público, participaram da reunião os vereadores
Jório Nogueira, presidente da Câmara Municipal, e Claudionor dos Santos, e
também a procuradora geral do Município, Vânia Furtado, os secretários Luís
Antônio (Transparência e Desenvolvimento Econômico), Alvibá Gomes (Segurança
Pública), Jerônimo Rosado (Fazenda), a secretária chefe de Gabinete,
Glaudionora da Silveira, os secretários adjuntos Alfredo Fernandes (Meio
Ambiente e Urbanismo), Tidal Amorim (Mobilidade Urbana), Mário Andrade
(Infraestrutura e Habitação) e o gerente do Controle Urbanístico, Dorian Jorge
Freire.
Fonte: Secom
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