segunda-feira, 9 de março de 2015

Primeiro processo contra Cláudia vai a julgamento no TSE

O primeiro processo eleitoral que culminou com a cassação de Cláudia Regina (DEM) da Prefeitura de Mossoró vai a julgamento do Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (10.3). Trata-se do Recurso Especial Eleitoral (Respe) 53977, o qual versa sobre proposta de regularização fundiária no Sítio Hipólito e a retirada de fotos da então candidata Larissa Rosado (PSB).

É a prova de fogo. Caso os ministros do TSE acatem a tese da defesa da ex-prefeita, os outros processos que tramitam em Brasília seguiriam, em tese, pelo caminho de que não teria havido interferência política da então governadora Rosalba Ciarlini. A alegação foi de que a suposta proposta de regularização fundiária estaria distante da campanha eleitoral de 2014 e que não se teria como haver restrição, da parte de Rosalba. Isso no que diz respeito ás ações do Governo, as quais não poderiam parar, já que ela (a governadora) não era candidata a nenhum cargo eletivo.

Além disso, existiria, na teoria apregoada pela defesa de Cláudia Regina, de que todos os processos que culminaram com a cassação dela, teriam pontos comuns. Daí que se a ex-prefeita passar pelo crivo dos ministros do TSE nesta terça-feira, haveria possibilidade de que as decisões subsequentes seguiriam a mesma lógica. E isso vale, também, se a decisão dos ministros seguir o raciocínio do juízo de primeiro grau e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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