terça-feira, 31 de março de 2015

Decreto estabelece contenção de gastos

O Jornal Oficial de Mossoró (JOM) da última sexta-feira, 27, publicou o Decreto N° 4.461, que estabelece diretrizes e providências para o equilíbrio de receitas e despesas no Poder Executivo Municipal. O objetivo é reduzir em até 25% os gastos públicos até o dia 31 de dezembro deste ano.

Entre as ações adotadas pelo Poder Executivo para manter a responsabilidade na gestão fiscal do município, estão: a suspensão de novos contratos de prestação de serviço de consultoria; de locação, aquisição e reforma de imóveis; locação e aquisição de veículos e suspensão da concessão de horas extras a servidores públicos. Ainda estão suspensos atos como a realização de novos concursos públicos.

Também estão sendo implantadas medidas que estabelecem a redução de 50% das despesas com passagens aéreas e diárias em relação aos valores gastos em 2014; redução de 20% das despesas com combustíveis, energia elétrica, água e telefonia, também em relação a 2014; suspensão de apoio a eventos realizados por particulares ou pessoas jurídicas de direito público, por intermédio de convênio, termos de cooperação técnica ou termos de parceria.

“São medidas necessárias na atual conjuntura, em que as receitas estão diminuindo, com redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), royalties, só para citar alguns exemplos, e as despesas crescendo. Não podemos esperar para ajustar as despesas somente quando houver dificuldades na manutenção de serviços essenciais e obstáculos para honrar a nossa folha de pagamento”, explica o secretário municipal do Planejamento, Josivan Barbosa.

De acordo com o secretário, o Decreto também alcançará o primeiro escalão da Prefeitura Municipal de Mossoró e não prejudicará o andamento dos serviços essenciais à população. “As medidas expostas levam em consideração a ausência de perspectivas em relação ao reequilíbrio dos repasses oriundos de impostos, royalties, FPM, entre outros fatores. Estamos em um cenário nacional com características de recessão, se não forem adotadas ações rigorosas, não haverá equilíbrio entre receitas e despesas”, destaca Josivan Barbosa.

O Decreto N° 4.461, que pode ser acessado através do endereço eletrônico http://www.prefeiturademossoro.com.br/jom/, estabelece ainda a criação do Comitê de Controle e Redução dos Gastos Públicos, que adotará e analisará as medidas destinadas a reduzir as despesas na administração municipal.


Fonte: Secom 

Nenhum comentário: