segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

‘A cidade está vivendo a partir de decisões pontuais’

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Francisco Carlos (PV), está concluindo o mandato tampão de sete meses no comando da Casa. Nesta entrevista, ele discorre sobre a possibilidade, viável, de construção da sede própria do Legislativo e analisa aspectos da política local. Ele aponta ser possível a reaproximação entre a governadora Rosalba Ciarlini e a ex-prefeita Fafá Rosado. Francisco Carlos também critica a administração do prefeito Francisco José Júnior, a qual considera apática e com obras pontuais. O presidente discorre ainda sobre áreas da saúde e educação, sendo que esta ele afirma que o prefeito deixa de cumprir a Lei de Responsabilidade Educacional e que entrará na Justiça para que esta seja cumprida. Confira abaixo:

 

 

JORNAL DE FATO – O senhor está encerrando mandato na presidência da Câmara Municipal. Qual o sentimento que fica?

FRANCISCO CARLOS –Considero essa passagem na presidência da Câmara Municipal, em um período curto – de sete meses – muito positiva. Tivemos condições de desenvolver um grande conjunto de ações. Foram 25 ações realizadas em sete meses. Poderia dizer, sem sombra de dúvidas, que é um trabalho que poderia ter levado dois anos e fizemos em sete meses. A exemplo da revisão da Lei Orgânica, cujo anteprojeto entregamos pronto e depois de realizar 14 reuniões com segmentos da sociedade. Foram 11 audiências públicas, oito sessões solenes, três encontros da Câmara Empreendedora... Um conjunto de atividades bastante significativo e aí se some três edições da Câmara Cultura, a regulação da Escola Legislativa... De maneira que tivemos condições de ampliar o trabalho da Casa, ao mesmo tempo em que reduzimos as despesas. E isso não é fácil de fazer.

 

PARECE incongruente... Você amplia e reduz as despesas...

Não é fácil, mas conseguimos isso. Ao mesmo tempo em que implantamos todas essas atividades, fizemos também um trabalho de melhoria, de aperfeiçoamento das rotinas da Casa. Cortamos R$ 500 mil em contratos na Casa. Nós conseguimos fazer uma renegociação com o INSS que rendeu à Câmara Municipal recuperar crédito na ordem de R$ 600 mil. Então, isso permitiu que pudéssemos reduzir um déficit histórico que a Casa tem. Acho que estou entregando para o próximo presidente uma Câmara com imagem mais positiva à sociedade, em função de todas essas atividades... Esqueci de citar o projeto Câmara Todo Dia, que foi nossa principal mensagem na Câmara e estamos entregando, não apenas com uma imagem melhor, como também com uma Casa mais organizada. Do ponto de vista administrativo, colocamos a Câmara no Portal da Transparência, reorganizamos o setor de Recursos Humanos, realizamos um censo do servidor, que está pronto. Reorganizamos o setor de Contabilidade. Convocamos pessoal do concurso público, inclusive outro contador e um advogado. Nomeamos uma comissão de controle interno, do patrimônio e do almoxarifado. Ao passo que do controle interno, apresentamos um projeto de lei para regulamentar. O projeto não foi aprovado pela Casa, mas terá que ser, pois é uma obrigação.

 

O SENHOR falou em dúvidas renegociadas com o INSS. Com relação à Previdência própria, o vereador Tomaz Neto falou sobre a existência de um rombo de R$ 1 milhão...

EM RELAÇÃO à Previdência própria, não há débitos. A Câmara tem que enfrentar um problema relacionado ao INSS e precisa fazer gestões para que possa honrar com os compromissos que possui. Essa dívida, à qual o vereador Tomaz Neto se referiu, tratava-se de uma projeção de déficit que tínhamos até o mês de dezembro. Vou explicar: como assumimos em junho, fizemos uma radiografia. Em julho, levantamos documentos na Casa, uma projeção de déficit para dezembro, na ordem de R$ 1 milhão. Mantidas todas as condições que estavam na época, chegaríamos a dezembro com um déficit de R$ 1,457 milhão, fruto de questões das mais diferentes.

 

E COMO está a realidade hoje?

NÓS trabalhamos para equacionar esse déficit. Talvez tenha sido um grande feito administrativo: a gente ampliar as atividades e, ao mesmo tempo, tentávamos equacionar as dívidas. Nós cortamos R$ 500 mil em contratos, reavemos crédito de R$ 600 mil junto ao INSS, porque a Câmara pagava mais do que devia pagar. Fazia o cálculo sobre uma alíquota superior ao que devia e nesse trabalho de reestruturação nós identificamos isso. Nos dez anos que a Câmara pagou a mais, cinco foram prescritos e conseguimos recuperar o crédito dos outros cinco. E o duodécimo que a  Prefeitura passa para a Câmara Municipal aumentou em R$ 500 mil. Resultado: economizando, recuperando crédito e aumentando o duodécimo, ampliamos as atividades e reduzimos o déficit que identificamos em julho. A Prefeitura de Mossoró informou, agora em dezembro, que a Câmara havia deixado de repassar uma série de retenções para a Prefeitura e está apresentando conta de outros R$ 500 mil. Na realidade, o déficit que a Câmara tinha não era R$ 1,457 de débito que tinha em julho, e sim mais de R$ 2 milhões. Vamos entregar a Câmara com esse déficit reduzido, identificado com bem menos da metade.

 

COM esse trabalho de readequação financeira, o próximo presidente dá para pensar em construir a sede própria da Câmara?

OS VEREADORES, alguns deles, me perguntaram sobre como eu estava traçando o cenário de dificuldades orçamentários e financeiro e dizia que a Câmara poderia construir sua sede própria. E expliquei: a Câmara tem um caminho, uma via, para a construção de sua sede própria, que seria através de uma Parceria Público Privada. Através de uma PPP a Câmara, obedecendo todos os ritos legais, escolhe uma empresa interessada que constrói a sede e a Câmara só passa a pagar depois que entrar. E como é que paga? Paga a partir dos créditos a partir das despesas que tem hoje: R$ 25 mil de aluguel, despesas com terceirização, com segurança, limpeza... Tudo isso compõe um valor que interessa a uma empresa participar do negócio. Então, a Câmara, sem aumentar suas despesas e provocar maiores danos com as despesas que tem hoje, pode canalizar para uma PPP e ter um prédio novo, funcional e sem necessidade de estar fazendo readaptações e coisas dessa natureza. Julgo que o prédio em que a Câmara está hoje não tem condições de abrigar os trabalhos legislativos da cidade.

 

TEM algum local que poderia servir? A Prefeitura poderia doar?

CERTAMENTE. A Câmara identifica, a Prefeitura doa o terreno, a empresa privada constrói e a Câmara Municipal pode aí, dependendo dos valores que forem pactuados, 10, 15, 20 anos pagando esse prédio novo. E o detalhe: pagando com as despesas que teria, mesmo se não tivesse o prédio novo. É uma alternativa viável e um desafio que o futuro presidente tem. Tem o desafio também de investir em informatização da Casa, pois não fiz praticamente nada na modernização dos recursos tecnológicos. Tem que ficar atento aos recursos humanos. Pegar o censo que fizemos agora e se debruçar sobre ele e usá-lo como instrumento de gestão.

 

O SENHOR, até pouco tempo, era presidente do diretório municipal do PV. A executiva estadual resolveu mudar. Recentemente se criou uma Comissão de Ética no Diretório Estadual para avaliar supostos casos de infidelidade partidária e alguns podem sofrer penalidades...

EU SÓ estive matriculado, filiado a um partido ao longo da minha vida, que foi o PV, ao qual me filiei em 2004. Quando me filiei, não foi em função de uma questão política em si: eu estava no Mestrado em Meio Ambiente e estava na superintendência do Centro de Estudos de Meio Ambiente (CEMAD), na Uern, e lecionava a disciplina de Gestão Ambiental. Ir ao PV, para mim, era formar um tripé de uma base, ideologia política e acadêmica que eu tinha na gestão ambiental. Foi um caminho natural. De maneira que não estou no PV simplesmente por uma questão política. Existe uma questão ideológica. Assumi a presidência do partido, reestruturei o partido, que passou a ter três vereadores na Câmara. Nunca havia tido nenhuma cadeira na Casa. Fortalecemos o partido, ocupamos espaços administrativos... E depois veio a destituição, a dissolução minha da presidência. Naquele momento se justificava que era porque eu não tinha condições de seguir politicamente o partido, em função de minhas ligações com Fafá Rosado e com doutor Leonardo (Nogueira). Entendi essa situação e aconteceu justamente o contrário: quem dizia que ia seguir não seguiu, e eu, que diziam que não seguiria, foi quem cumpriu as orientações partidárias. Daí esse momento atual que você se refere: foi implantada uma comissão de ética e estamos aguardando a análise da executiva estadual.

 

CHEGOU-SE a cogitar que os outros dois vereadores de Mossoró seriam analisados pelo PV estadual. Eles correm o risco de perder o mandato?

OS DOIS vereadores... A executiva do partido, todos estão na comissão de ética... Só quem não está sou eu em função de ter seguido a orientação partidária. Os desdobramentos a respeito disso, não consigo imaginar. O estatuto do partido vislumbra isso (a perda do mandato). Pode ser. Mas não tenho condições de analisar esse resultado.

 

O SENHOR falou que tem ligações com o grupo da ex-prefeita Fafá Rosado. Como se vislumbra o caminho a seguir?

EU não poderia falar por doutor Leonardo e por Fafá. Eles estão refletindo a respeito do futuro político deles e do caminho que vão seguir. Mas eu sou aliado. Não sou alienado. Tenho pensamento, posições e sempre externei. Defendo com liberdade. O que vou dizer não é o que eles pensam: acho que eles não devem deixar a política. Têm um trabalho feito em Mossoró. Fafá Rosado fez uma excelente administração e que ainda precisa ser bem compreendida. Fafá construiu 15 escolas, oito UBS, duas UPA, 13 CRAS... Foi uma obra extensa. Fez o Plano Diretor, o Código de Obras, de Meio Ambiente... Fez a maioria das grandes obras. A Avenida Rio Branco é um projeto elaborado no governo Fafá, em que pese a ideia do governo de Rosalba (enquanto prefeita). O Complexo Viário da Abolição, a avenida Antônio Campos, Francisco Mota (o projeto), as obras realizadas na João da Escóssia e Abel Coelho. Não acho que um trabalho e um patrimônio de um serviço prestado deva ser deixado. Deve continuar.

 

CONTINUAR por quais vias?

ENTENDO que o ano de 2015 é um livro que não está escrito. São páginas em branco. O grupo de Fafá Rosado deve estar aberto, estar disponível para discutir quaisquer possibilidades políticas que possam significar a continuidade dessa prestação de serviço. Sem ressentimento, sem rancores, sem olhar para o retrovisor. Olhando para a frente e construindo projetos. E acredito. Acho que existem v[árias possibilidades em torno disso e vamos ver qual vai dar.

 

O PREFEITO Francisco José Júnior, nas eleições deste ano, disse que iria apoiar a reeleição do deputado Leonardo Nogueira, mas não cumpriu. E com isso houve o rompimento com o grupo da ex-prefeita Fafá Rosado. O senhor crê em reaproximação?

EM POLÍTICA só não é possível elefante voar, e ainda tem gente que dá umas reboladas para cima. Acho que é uma possibilidade. É uma página em branco. Vai depender de conversas. Particularmente, tenho uma simpatia muito grande por aquilo que já foi produzido com a governadora Rosalba Ciarlini. Tenho. Foram construídas grandes vitórias políticas. A aliança de Fafá e Leonardo com Rosalba e Carlos Augusto, que durou 12 anos, foi uma aliança vitoriosa. Chegou ao final, mas foi vitoriosa. Foram construídos três mandatos de prefeito, de senador, governador, de deputado estadual, de deputado federal... Quer dizer: fora as grandes vitórias, foi realizado um grande projeto para a cidade, do qual acabei de falar. A cidade ganhou com isso. É um caminho natural, as pessoas lembram e falam. Eu, em relação a essa questão, não apenas considero esse livro em branco, e incentivo e acho que o caminho é esse.

 

ENTÃO esse livro começa a ser escrito no veraneio, quando Rosalba e Carlos Augusto vão retomar a aliança com Fafá e Leonardo. Seria esse o início da reunificação do grupo?

NÃO sei... Não participo dessas conversas. No meu alpendre me reúno com os amigos para tomar uma cervejinha. As grandes decisões políticas estão em outros alpendres. Não sei exatamente o que vai acontecer. Vou estar na torcida.

 

PARTICIPANDO da escrita do livro?

AJUDANDO a carregar o livro. Sou um carregador de peso.

 

COM relação à administração municipal: o senhor fez parte da base do prefeito e agora está na oposição. O que o levou a outro caminho?

AFASTEI-ME politicamente do prefeito Francisco José porque não achei que foi correta a decisão política dele, em quebrar um compromisso. Acho que política deve ser feita, cada vez mais, com compromisso, responsabilidade, reconhecimentos recíprocos. A política é como qualquer aspecto da vida: precisa haver respeito. E como não concordei com o rumo e com as decisões que ele tomou, não o segui. Esse foi o motivo primeiro. Hoje o motivo segundo é porque preciso ser convencido de que a administração de Francisco José é viável, que tem projetos. Não estou convencido disso. Pode ser que daqui a dois meses alguém me convença. Não tem projeto para Mossoró. Não existe um projeto. Eu não consigo vislumbrar um projeto. A cidade está vivendo a partir de decisões pontuais, de obra essa, obra aquela. A cidade passou um ano inteiro sem inaugurar obra. Isso nunca existiu. Se eu for tirar uma média, um parâmetro do governo Fafá Rosado, eu diria que esse ano teriam sido inaugurados duas escolas, uma UBS, dois CRAs e outras tantas coisas. Mossoró nunca viu uma coisa dessa e não é por causa da política. Alguém vai dizer que foi um ano conturbado, com eleição suplementar... Mas isso são decisões. Quando se opta para priorizar a questão política, se afasta da administrativa. Então a política não foi a culpada. Foi uma decisão. O fato é que a cidade perdeu um ano. Não vislumbro um projeto. Se me for apresentado algum projeto e achar que devo contribuir, contribuo. Mas não vislumbro.

 

A SAÚDE era para ser a base, uma das prioridades. Tanto que o orçamento da área foi aberto primeiro neste ano...

A SAÚDE, em Mossoró, como em qualquer local do País, é difícil. Quando eu estava na gestão do governo Fafá Rosado, enfrentamos muitos problemas. Reconheço as dificuldades e nós tivemos as nossas. Todos têm. Em relação a isso tenho tranquilidade e consciência para dar todos os descontos possíveis. Agora, feito isso, faço a outra análise: a saúde de Mossoró nunca esteve tão ruim. E digo com dados oficiais: a cidade de Mossoró aumentou a produção de serviços de saúde durante 16 anos ininterruptamente. A curva de produção foi ascendente e este ano caiu. Após 16 anos de crescimento: oito anos com Rosalba e oito anos de Fafá. E isso parou. Isso é uma evidência clara, inequívoca, de que há algum problema. Você vê a UBS do Alto da Pelonha interditada. O Centro de Especialização Otondológica interditado. Vê o Centro de Controle de Zoonoses interditado. Você vê a situação do serviço de Oncologia meses a fio... Também enfrentamos problemas nessa área... A questão do Samu... A falta de alimento nas UPAS. Várias vezes os servidores não tiveram alimentação e isso nunca aconteceu. Eu acho que o serviço de saúde de Mossoró está em um momento delicadíssimo, isso para usar uma palavra amena.

 

O PREFEITO disse recentemente que agora em 2014 foram investidos 34% na educação e que em 2015 esse percentual chegará a 35%. O senhor, como autor da Lei de Responsabilidade Educacional, constata a aplicação desse percentual?

USO o orçamento que foi enviado para a Câmara Municipal: consta 29,5%. Então, de onde está vindo outro número eu não sei. Mossoró deve investir 30%. No Brasil é 25%. Aqui deve ser 30%. É a maneira de você dizer que a educação é prioridade. Porque se você faz o que todo mundo faz, não está priorizando. Faz o que é obrigado a fazer. A priorização está em dizer que acredita na educação, que investe nela e que dá resultados. Foi isso que pensamos quando criamos a Lei. A cidade não está nessa direção e por isso vislumbro a possibilidade de, inclusive, entrar na Justiça para ver cumprida a Lei de Responsabilidade Educacional. Se não for, entro na Justiça. É o caminho natural. Acho que os votos necessários eu não tive na Câmara Municipal para corrigir o orçamento.

 

ISSO resultaria em improbidade administrativa?


NÃO vislumbro questão de improbidade. Minha preocupação não é essa: é ver a Lei sendo cumprida e beneficiando alunos e a rede municipal de ensino.

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