quarta-feira, 6 de agosto de 2014

OAB recomenda nomeação dos aprovados da Polícia Civil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseccional Mossoró, está preocupada com o aumento dos índices de violência na região Oeste do Rio Grande do Norte e por isso recomenda que o Governo do Estado do RN atenda a decisão judicial que determina a convocação de todos os aprovados no concurso da Polícia Civil, realizado em 2009.

A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública (ACP) promovida pelo Ministério Público Estadual do RN, que manda convocar todos os suplentes, além daqueles que foram aprovados dentro do número de vagas contidas no edital.

A não convocação dos aprovados no concurso, realizado em 2009, vem trazendo inúmeros prejuízos à segurança pública do RN, conforme o advogado Paulo Cesário Lucena Targino, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/Mossoró. “O Estado vem adiando a convocação dos aprovados e isso afeta diretamente a segurança. A Polícia Civil do RN enfrenta inúmeras dificuldades e a falta de efetivo é um desses problemas. Mesmo que todos os aprovados fossem convocados, o RN ainda um déficit de mais de três mil policiais”, declama Cesário.

A falta de efetivo é apontada pelos especialistas como um dos principais problemas. Cabe à Polícia Civil realizar o trabalho da chamada Polícia Judiciária, onde é desenvolvida a investigação que subsidiará a Ação Penal, do Ministério Público. Muitas vezes, conforme Paulo Cesário, essa deficiência humana acaba prejudicando a qualidade das investigações e isso resulta em absolvições de pessoas que podem ter cometido crimes graves, como homicídio, tráfico de drogas, roubos, sequestros, etc. “A convocação dos aprovados é só o primeiro passo para resolver o problema”, reforça.

PARA ENTENDER
A ação ordinária nº 0801600-08.2011.8.20.0001, ajuizada pela ADEPOL, transitou em julgado no dia 28 de julho deste ano, determinando a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas estabelecidas no edital do concurso.

Não deverão ser contabilizadas aquelas nomeações fracionadas que vêm sendo feitas pelo Governo do RN, convocando aprovados para ocupar cargos vagos de policiais que se aposentaram, foram exonerados, faleceram, etc.. A partir de 1º de agosto, ficou determinado o início da realização do curso de formação dos aprovados.

Em outra ação, de nº 0100126-83.2013.8.20.0159, promovida pelo Ministério Público Estadual, cuja sentença foi proferida na sexta-feira (1º) passada, foi determinado que o Governo do Estado do RN chame, além dos aprovados no número de vagas, conforme pleito da Adepol, os candidatos que ficaram em suplência.

A decisão se dá devido à gravidade do déficit do efetivo da Polícia Civil, segundo explica Paulo Cesário. Com a convocação de todos os aprovados, o problema será amenizado, mas Cesário adianta que novos concursos ainda precisam ser realizados.


Fonte: Assessoria OAB/Mossoró

Nenhum comentário: