A Universidade do Estado do Rio Grande do
Norte (Uern), representada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
(Consepe), deverá realizar reunião extraordinária, no prazo de 15 dias, para
anular a decisão de utilizar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) como forma
exclusiva de ingresso nos cursos da instituição para 2015.
É o que recomendou o
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 4ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Mossoró, da 1ª Promotoria de Justiça de Assu, da 3ª
Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, da Promotoria de Justiça de Patu, da
78ª Promotoria de Justiça de Natal, da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó e do
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania
(Caop Cidadania).
O MPRN propõe duas soluções alternativas para
a Uern: manter o Processo Seletivo Vocacionado (PSV) para o ano de 2015 ou
adotar o sistema misto, reservando um percentual não inferior a 40% das vagas
para o PSV da Uern e destinando as demais vagas para o sistema Enem/Sisu, com a
possibilidade deste último se tornar em 2016 o método exclusivo de seleção.
Para a emissão da recomendação, o MPRN levou
em conta a forma irregular pela qual a universidade adotou o Sisu, considerando
que a decisão caracteriza lesão à segurança jurídica, uma vez que atinge de
forma ampla a comunidade estudantil.
Outro ponto levado em consideração foi o ato
de que estudantes pré-universitários que
não tenham feito inscrição no Enem 2014 foram prejudicados. Muitos destes
candidatos, aliás, vinham se preparando para o PSV e não apresentavam interesse
na realização do exame do ensino médio. Por este motivo não fizeram as
inscrições durante o período estipulado pelo Ministério da Educação e Cultura
(MEC). As inscrições para a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
foram encerradas no dia 23 de maio deste ano.
A Uern tem o prazo de cinco dias, a contar da
data da reunião extraordinária do Consepe, para enviar à 4ª Promotoria de
Justiça uma cópia da ata contendo os pontos que foram discutidos, bem como os
documentos que comprovem o atendimento à recomendação. Caso não seja acatada, o
MP poderá adotar medidas judiciais.
Ainda foi recomendado à Uern que promova
ampla divulgação acerca da realização do PSV para o vestibular de 2015, por meio
de publicidade na internet, nos veículos impressos e/ou televisivos.
Fonte: MPRN
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