Cento
e noventa e três servidores foram efetivados na Assembleia Legislativa sem que
se tenha registro das acomodações funcionais dos funcionários. O assunto vem é
alvo de ação judicial e o processo tramita no Superior Tribunal de Justiça
(STJ). Entre os servidores efetivos estão o atual presidente da Casa, Ricardo
Motta (PMN), bem como ex-presidentes, deputados estaduais, ex-deputados
estaduais, jornalistas, advogados, prefeito e ex-prefeitos. Ao todo, são 193 nomeações que estão sendo questionadas
judicialmente.
O
coordenador da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa, jornalista Rubens
Lemos Filho, informou que o pessoal que passou a integrar o quadro efetivo da
AL já era servidor efetivo do Estado. “Essas pessoas eram (servidores) efetivos
do Estado e foram relotados na Assembleia Legislativa. Esse processo está na
Justiça”, afirmou.
A
questão é que a maioria dos servidores que seriam efetivos do Estado é parente
de algum deputado estadual. Á época em que a relotação teria ocorrido, entre
1999 e 2002, a composição política da Mesa Diretora da Casa era diferente da
atual. No período em que a relotação teria ocorrido, a Assembleia Legislativa
era presidida pelo então deputado estadual Álvaro Dias. Ele é um dos que
compõem a lista dos servidores beneficiados pelo ato secreto da Casa.
A
engrenagem político-administrativa que se desenhou na gestão de Álvaro Dias na
Assembleia Legislativa beneficiou outros deputados estaduais daquela
legislativa. A lista de parentes (esposas, filhos, mãe, nora, genros, cunhados,
sobrinhos, irmão, vereador, ex-vereador, prefeitos e ex-prefeitos) dos parlamentares
estaduais evidencia que a relotação se configurou em uma ação que visou
acomodar familiares que eram servidores públicos do Estado em funções na
Assembleia Legislativa.
Diante
do número de pessoas que foram acomodadas, e provavelmente seguindo interesses
políticos, a Assembleia Legislativa não teve como realizar concurso público,
meta essa anunciada pelo atual presidente da Casa, Ricardo Motta.
O
caso
Os
atos secretos da Assembleia Legislativa não foram explicados ao Ministério
Público. A morosidade da Casa em enviar os documentos pleiteados pela Justiça
fez com que a ação realizada entre 1999 a 2002 não fosse passível de ação
judicial. Apesar disso, o assunto tramita no STJ, já que o Tribunal de Justiça
do RN não acatou denúncia formulada pelo MP.
Ao
todo, são 21 processos movidos pelo MP contra a Assembleia Legislativa, que
questiona a legalidade da relotação dos servidores sem que a Casa tivesse preparado
concurso público e, com isso, não teria como acomodar pessoal sem quadro de
lotação existente. Além disso, o MP questiona alguns salários pagos pela AL, os
quais chegam a mais de R$ 20 mil.
Um comentário:
O que falta para publicar a lista com os nomes e os salários?
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