sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Paulo de Tarso: julgamento político cabe à AL

A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de aprovar parcialmente a prestação de contas do ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), com relação ao período em que ele ficou à frente do Governo do Estado em 2010, não foi novidade para a atual administração estadual. Ontem, o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, advogado Paulo de Tarso Fernandes, disse que os números já eram de conhecimento da atual gestão e que o relatório aprovado pelo TCE foi fruto de uma auditoria de sete meses feita pelo próprio Tribunal nas contas do Estado.

“A governadora Rosalba Ciarlini, com serenidade e firmeza, já havia comunicado aos órgãos fiscalizadores sobre a situação caótica do Governo do Estado. O Tribunal de Contas do Estado confirmou todas as informações já ditas pelo governo”, disse Paulo de Tarso.

O chefe da Casa Civil acrescentou que a notícia de aprovação parcial das contas da gestão passada, com números que mostram descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não foi recebida com regozijo. “O Governo recebe esse assunto com tristeza, pois comprova que o Rio Grande do Norte se comparava e vivia uma rotina do mal feito, com uma série de irregularidades”, comentou.

Paulo de Tarso informou que o Governo do Estado contribuiu com o trabalho do Tribunal de Contas do Estado e que as providências cabíveis à atual administração já foram tomadas. Isso com relação à informação sobre a situação financeira e orçamentária do Estado.

Sobre os desdobramentos acerca das irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o chefe da Casa Civil disse que cabe à Assembleia Legislativa fazer o devido julgamento político e ao Judiciário, o jurídico.

ENTENDA
O Tribunal de Contas do Estado constatou que nos dois últimos quadrimestres de 2010 o Governo pagou R$ 35.292,048,06, duas vezes mais que o valor investido em saúde, que foi de R$ 17.386.528,39.

Em publicidade governamental, o TCE informou que o Executivo direcionou R$ 15.777,704,21 nos últimos nove meses do governo passado. O relatório do conselheiro Tarcísio Costa mostrou que R$ 119.628,915,03, recursos vinculados e com finalidades específicas, foram utilizados na folha de pagamento, contrariando a LRF, bem como despesas sem prévio empenho ou sem indicação de fonte de recursos foram realizadas, totalizando R$ 207.630.780,81.

O relatório aprovado pelo TCE mostrou que houve crescimento relacionado ao pagamento da folha de pessoal, ultrapassando em 0,6% o limite previsto pela LRF, que é de 49%. O governo Iberê Ferreira de Souza também excedeu em R$ 354.203.573,61 o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual em relação aos créditos suplementares e em R$ 6.889.691,09 nos créditos especiais.

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